Governo lança Desenrola Rural para pequenos produtores
🌾 O governo federal lançou, na última quarta-feira (12), uma nova versão do programa de renegociação Desenrola, desta vez voltado para negociar dívidas de agricultores familiares e produtores assentados da reforma agrária.
A partir da publicação do decreto, as instituições de crédito têm até 10 dias para atualizar os sistemas. Após esse prazo, os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, poderão ter acesso a melhores condições de renegociação e liquidação de suas dívidas.
O programa abrange tanto dívidas de crédito rural como débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou com créditos de instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a versão do Desenrola para pequenos produtores rurais poderá beneficiar até 1,35 milhão de pessoas com débitos em atraso há mais de um ano, de um total de 5,43 milhões de agricultores familiares no país.
Um levantamento do ministério constatou que, das famílias endividadas, 70% estão com restrições nos bancos e 30% com restrições nos serviços de proteção ao crédito, muitos por atrasos nas contas de água, luz e telefone. Em relação às instituições de crédito, 69% dos débitos dos agricultores familiares têm valor inferior a R$ 10 mil. Entre as pessoas com restrição de crédito, 47% têm dívidas de até R$ 1 mil.
⚠️ Para liquidar o passivo, haverá desconto de 80% para dívidas de até R$ 10 mil. Quem deve entre R$ 10 mil e R$ 30 mil poderá ter 60% do valor descontado. Os rebates caem para 50% para passivos entre R$ 30 mil e R$ 50 mil e para 40% para saldos acima de R$ 50 mil. O programa prevê ainda descontos fixos aplicados após o desconto percentual de R$ 2 mil, R$ 4 mil e R$ 6 mil para as três últimas categorias, respectivamente.
Para renegociação, o prazo será de três a dez anos. Os produtores ainda poderão ter descontos de 65%, para dívidas de até R$ 10 mil, de 45%, entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, de 35%, entre R$ 30 mil e R$ 50 mil, e de 25%, acima de R$ 50 mil. Vale a regra do desconto fixo após aplicação do percentual: de R$ 2 mil, R$ 6 mil e R$ 8 mil para as três últimas categorias, respectivamente.
O Desenrola Rural vai prever descontos para dívidas do Crédito Instalação, do Incra, contratadas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2023.
Operações inadimplentes terão rebates para liquidação de até 96% nas modalidades habitacional e reforma habitacional, de 90% na categoria de apoio inicial, de 80% nos financiamentos de fomento, fomento mulher, semiárido e florestal, e de 50% nos empréstimos para cacau e recuperação ambiental. O prazo de adesão será até o fim do ano.
🔍 Fonte: Gov.br
✍️ Por: Carolina Manfio Canzian
OAB/RS 113.550 - Núcleo Societário e Agro
