Fim da escala 6X1?

🔸 A PEC 148/2015, que propõe a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 36 horas sem diminuir o salário e elimina a escala 6x1 ao garantir dois dias de descanso remunerado, foi recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê a implementação da mudança de forma gradual, iniciando com a redução para 40 horas no ano seguinte à promulgação e diminuindo progressivamente uma hora por ano até o limite final de 36 horas.

No entanto, a aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa de um processo longo e rigoroso: o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos de votação no Plenário do Senado e, se aprovado, em mais dois turnos na Câmara dos Deputados, sempre exigindo o quórum qualificado de três quintos dos parlamentares. 

A proposta, contudo, revela-se preocupante. A manutenção do salário com a redução da jornada resultaria, na prática, em aumento significativo do custo da hora trabalhada, gerando elevação direta do custo operacional e da folha de pagamento.

Além do impacto financeiro imediato, a medida compromete de forma sensível a gestão das escalas, sobretudo em operações contínuas que atualmente funcionam sob o regime 6x1, cuja eficiência depende da preservação das horas contratadas. Alterações dessa natureza implicariam necessidade de contratação complementar, sobrecarga das equipes ou redução da capacidade produtiva, todos cenários inviáveis sob a ótica empresarial.

🔹 Diante desses impactos, a medida revela-se incompatível com a dinâmica empresarial, gerando custos adicionais e prejudicando a eficiência das operações. 

🔍 Fonte: Senado.br

✍️ Por: Monique Hentges - OAB/RS 124.700